Apresentação
A “Pós-Graduação em Direitos Humanos e Tribunais”, com a duração de 74 horas, compostas por sessões online síncronas, não gravadas, é um Curso da exclusiva responsabilidade científica, técnica e administrativa do Ius Gentium Conimbrigae / Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH), com sede na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, realizado em colaboração com o Tribunal da Relação do Porto. O Curso decorrerá de 07 de maio a 12 de julho de 2024, em horário pós-laboral.
Este Curso, de índole teórico-prática, visa proporcionar formação especializada na área dos Direitos Humanos e sua relação com as profissões forenses.
No primeiro módulo, a temática dos Direitos Humanos é abordada de uma forma genérica e introdutória, seguindo-se o segundo, composto por algumas das suas diferentes categorias. O terceiro módulo dedica-se à proteção especial conferida a determinados grupos, e o quarto é constituído por temas da contemporaneidade. O último e quinto módulo centra-se na aplicabilidade prática dos Direitos Humanos no âmbito da administração da justiça.
O Corpo Docente é composto por professores|as, assistentes e investigadores|as de diversas instituições de ensino superior e do IGC/CDH, bem como, por especialistas, profissionais e outros|as convidados|as.
A avaliação de conhecimentos, feita por meio de um exame escrito ou de um trabalho escrito de investigação (pesquisa), de acordo com a preferência do|a auditor|a, tem caráter opcional, podendo os|as auditores|as prescindir da avaliação, desde que cumprida a frequência mínima de assiduidade para conclusão do Curso, caso em que lhes será atribuído um Certificado de Frequência.
A “Pós-Graduação em Direitos Humanos e Tribunais” tem como coordenadores científicos Vital Moreira, José Igreja Matos e Carla de Marcelino Gomes.
Destinatários|as
Podem candidatar-se ao Curso Juristas, Magistrados|as Judiciais e do Ministério Público, Advogados|as, Solicitadores|as e Agentes de Execução, Investigadores|as (Pesquisadores|as) e Estudantes finalistas (da área do Direito, mas não exclusivamente), bem como, outros|as com interesse nas temáticas.
Excecionalmente, e em caso de não preenchimento das vagas disponíveis, podem inscrever-se estudantes do Ensino Superior não finalistas e também profissionais nas áreas dos Direitos Humanos e Tribunais, em regime de Curso de Formação.
Programa
- 1. Sessão de Abertura
- 1.1. Professor Doutor Vital Moreira, Professor Catedrático Jubilado da FDUC
- 1.2. Juiz Desembargador Dr. José Igreja Matos, Presidente do Tribunal da Relação do Porto
- 1.3. Dr. Norberto Ferreira Martins, Procurador-Geral Regional do Porto
- 1.4. Dra. Carla Carecho, Juíza Desembargadora, Auditora da I Pós-Graduação em Direitos Humanos e Tribuna
- 1.5. Mestre Carla de Marcelino Gomes, Diretora Executiva do IGC/CDH
- 2. Módulo I: Introdução aos Direitos Humanos e Mecanismos de Tutela
- 2.1. Sessão de Apresentação
- 2.2. Literacia em Direitos Humanos: Reflexões Críticas
- 2.3. Proteção dos Direitos Humanos no Âmbito Universal: ONU
- 2.4. Proteção Multinível dos Direitos Humanos
- 2.5. Teoria e Filosofia dos Direitos Humanos
- 2.6. Proteção dos Direitos Humanos no Âmbito Regional Europeu: União Europeia e Conselho da Europa
- 2.7. Proteção dos Direitos Humanos no Âmbito Regional: o Sistema Interamericano
- 2.8. Proteção dos Direitos Humanos no Âmbito Regional: o Sistema Africano
- 2.9. Proteção dos Direitos Humanos no Âmbito Nacional
- 2.10. Educação para os Direitos Humanos
- 2.11. O Provedor de Justiça
- 2.12. A Comissão Nacional para os Direitos Humanos
- 3. Módulo II: Direitos Civis, Culturais, Económicos, Políticos e Sociais
- 3.1. Democracia e Direitos Humanos
- 3.2. Liberdade de Religião
- 3.3. Liberdade de Expressão, Media e Litigância Retaliatória
- 3.4. Dos Direitos Sociais às Políticas Públicas
- 3.5. Direito à Habitação
- 3.6. Direitos Humanos e Trabalho Digno
- 4. Módulo III: Direitos Humanos: Proteção Especial
- 4.1. Direitos Humanos no Feminino
- 4.2. Direitos Humanos e Violência Doméstica
- 4.3. Direitos Humanos, Racismo e Xenofobia
- 4.4. A Proteção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanos ou Degradantes
- 4.5. Fluxos Migratórios massivos no séc. XXI e Direitos Humanos
- 4.6. Criança e Direitos Humanos
- 4.7. Os Direitos Humanos das Pessoas mais Velhas
- 4.8. Tráfico de Seres Humanos
- 4.9. Direitos Humanos e Pessoas com Deficiência
- 4.10. Mesa-Redonda: Direitos Humanos, Voluntariado e Sociedade Civil
- 5. Módulo IV: Temas Atuais de Direitos Humanos
- 5.1. Ambiente e o Direito ao Desenvolvimento Sustentável
- 5.2. Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário e Justiça de Transição
- 5.3. Direitos Humanos e o Princípio Anticorrupção
- 5.4. Educação para os Direitos Humanos: um caminho para o combate à corrupção
- 5.5. Bioética e Direitos Humanos
- 5.6. Jurisdição Administrativa e Direitos Humanos
- 5.7. Novas Tecnologias e Inteligência Artificial
- 5.8. Negócios e Direitos Humanos
- 5.9. Polícias - Oficiais de Direitos Humanos
- 6. Módulo V: Direitos Humanos e Tribunais
- 6.1. Direitos Humanos e Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
- 6.2. Direitos Humanos e Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
- 6.3. Mesa-Redonda: Direitos Humanos e as Profissões Forenses
- 6.4. Jurisdição Constitucional e Direitos Humanos
- 6.5. Tribunal de Contas e Direitos Humanos
- 6.6. Liberdade de Expressão, Privacidade e Redes Sociais
- 6.7. Direitos Humanos e Contencioso Penal Internacional
- 6.8. Limites da Decisão Judicial
- 6.9. Os Reenvios em Matéria de Direitos Humanos
- 6.10. O Sistema de Queixas de Direitos Humanos no Âmbito Universal, Regional e Nacional
- 6.11. Direitos e Garantias Fundamentais na Justiça Penal
- 6.12. Função Judicial e Direitos Humanos
- 6.13. Seminário
- 7. Sessão de Encerramento
- 7.1. Palestra "Democracia, Estado de Direito e Poder Judicial"
- 7.2. Juiz Desembargador Dr. José Igreja Matos, Presidente do Tribunal da Relação do Porto
- 7.3. Professor Doutor Jónatas Machado, Diretor da FDUC e Presidente do IGC/CDH
- 7.4. Mestre Carla de Marcelino Gomes, Diretora Executiva do IGC/CDH
- 8. Avaliação
- 8.1. Exame escrito ou entrega do trabalho escrito de investigação
Requisitos mínimos de participação
Habilitações académicas: (requisito obrigatório)
Grau académico mínimo: Finalista Universitário
Coordenador/a Científico/a
Carla de Marcelino Gomes
Diretora de Projetos | Investigadora
Jurista especializada em Direitos Humanos, exerce a função de Diretora de Projetos e Investigadora no IGC/CDH, onde trabalha desde setembro de 2001. É Codirectora executiva do Curso em Operações de Paz e Ação Humanitária organizado pelo IGC/CDH e pela Brigada de Intervenção do Exército Português, desde 2010, colaborando com esta Brigada, desde 2002. Integra o corpo docente da Pós-graduação em Direitos Humanos do IGC/CDH, desde 2002, e leciona no Mestrado de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, Maputo, Moçambique, desde 2013. Lecionou no European Master´s Degree in Human Rights and Democratisation (2007 e 2008), integrou o seu curriculum group (2009) e, nesse âmbito, coorienta teses, desde 2009.
Doutoranda em “Política Internacional e Resolução de Conflitos”, na Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra, programa de Doutoramento integrado no consórcio de Universidades do European Doctorate Enhancement in Peace and Conflict Studies-EDEN. Realizou períodos de mobilidade no Instituto Pedro Arrupe de Direitos Humanos, na Universidade de Deusto, Bilbao, Espanha, como bolseira da Marie Curie Fellowships (2008/2009) e, posteriormente, como bolseira da Fundação Ciência e Tecnologia (em 2011 e em 2012). Encontra-se a desenvolver a sua tese nas áreas da justiça de transição e das crianças associadas a forças e a grupos armados (crianças-soldado). Concluiu o European Master’s Degree in Human Rights and Democratisation (EMa-Itália, 2001), com tese sobre Tráfico Humano - Tráfico Infantil na África Central e Oeste, desenvolvida no Centro de Direitos Humanos da Universidade de Padova, Itália, em colaboração e com o apoio do Innocenti Research Centre, Unicef, em Florença, Itália. Licenciada em Direito (1996), pela Universidade de Coimbra, desenvolveu estudos na Universidade de Leuven, Bélgica (1994-95), na Universidade de Utrecht, Países Baixos (1994), e no Instituto Universitário Europeu, em Florença, Itália (2000).
Participa regularmente, como docente/oradora, em eventos relacionados com as suas áreas de especialização, em Portugal e no estrangeiro (Angola, Brasil, Cabo-Verde, EUA, Eslovénia, Federação da Rússia, Irlanda, Moçambique, Timor-Leste, etc.).
Tem várias publicações na área dos Direitos Humanos, tendo sido cocoordenadora da versão em língua portuguesa do livro “Compreender os Direitos Humanos- Manual de Educação para os Direitos Humanos” (2013), executado em parceria com o Centro de Direitos Humanos da Universidade de Graz (Áustria) e com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), livro este já lançado no Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e Timor-Leste. É coautora do livro “Os Direitos Fundamentais em Timor-Leste – Teoria e Prática” (2015), executado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com a Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça de Timor-Leste. É membro do Conselho Editorial de revistas da especialidade e participa habitualmente em grupos temáticos de reflexão (think tanks).
Participa em projetos e ações de formação sobre Direitos Humanos, nacionais e internacionais, neste último caso, destaque para contextos de reconstrução pós-conflito e de cooperação para o desenvolvimento, particularmente, em matérias de construção institucional, de redação legislativa, de formação técnica e de conceção de materiais didáticos, em colaboração com entidades governamentais, ONU e ONG.
Participa ativamente em atividades associativas e cívicas.
Linhas de trabalho:
- Direito Internacional dos Direitos Humanos
- Direito internacional Humanitário e dos Conflitos Armados
- Reconstrução pós-conflito
- Justiça de Transição
- Direitos da Criança
- Direitos Humanos e Arte
- Direitos Humanos e Negócios
, José Igreja Matos, Vital Moreira
Docentes
A confirmar, Alexandra Aragão, Ana Rita Alfaiate, Ana Rita Gil, André Pereira,
Carla de Marcelino Gomes
, Carlos Proença, CASA Porto,
Catarina Gomes
, Catarina Ventura, Duarte Nuno Vieira, Dulce Lopes, Eduardo Figueiredo, Eduardo Malheiro de Magalhães, Eduardo Pinto da Silva, Equipa IGC-CDH, Francisco Ferreira de Almeida, Francisco Mota Ribeiro, Hugo Guinote, Iolanda Brito, Joana Daniel-Wrabetz, João Leal Amado, Jónatas Machado, Jorge Langweg, José Norberto Ferreira Martins, Leopoldo Soares, Maria João Paixão, Mariana Canotilho, Mário Reis Marques, Orquídea Massarongo, Paula Távora Vítor, Paula Veiga, Paulo Costa, Rita Aroso Duarte, Rui Cunha Martins, Sandra Tavares, Sofia Caseiro, Suzana Tavares da Silva, Teresa Pizarro Beleza, Vera Lúcia Raposo
Preço
1 150 €Isento de IVA
Condições de pagamento:
Valor da matrícula: €175; valor da frequência: €975 (podendo ser repartido por seis prestações mensais no valor de 162.50€).
*Condições especiais – Magistrados|as Judiciais e do Ministério Público, Ordem dos Advogados e Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução: valor da matrícula: €175; valor da frequência: €873 (podendo ser repartido por seis prestações mensais no valor de 145.50€).
Valor da matrícula: após a aceitação da candidatura, e no prazo de 2 semanas.
1.ª parcela: 162.50€ | *145.50€ até 15/05/24.
2.ª parcela: 162.50€ | *145.50€ até 08/06/24.
3.ª parcela: 162.50€ | *145.50€ até 08/07/24.
4.ª parcela: 162.50€ | *145.50€ até 08/08/24.
5.ª parcela: 162.50€ | *145.50€ até 08/09/24.
6.ª parcela: 162.50€ | *145.50€ até 08/10/24.
Localidades
Este curso pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):
Observações
A realização do Curso depende de um número mínimo de inscrições, estando também sujeita a numerus clausus.
Este curso pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):
A realização do Curso depende de um número mínimo de inscrições, estando também sujeita a numerus clausus.
PORTUGUÊS
ENGLISH
